0832629-70.2018.8.14.0301

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.931,92

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ 69.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Trata-se de petição intermediária de pagamento de custas iniciais, Processo dependência: 0834018-27.2017.8.14.0301. 2. Determino o translado da petição inicial do ID. 4851904, aos autos acima, após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832629-70.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:30

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2018, 12:16

Juntada de certidão

30/05/2018, 12:16

Apensado ao processo 0831351-34.2018.8.14.0301

30/05/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 10:38

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:17

Distribuído por dependência

03/05/2018, 10:44

Documentos

Despacho

•09/05/2018, 10:38

Decisão

•06/04/2022, 11:30