0833363-16.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA

CNPJ 37.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACINTO TELES COUTINHO

OAB/PI 20173•Representa: ATIVO

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0851434-27.2025.8.14.0301

20/05/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025

20/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 00:01

Publicado Sentença em 26/02/2025.

02/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:21

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•22/06/2021, 15:14

Decisão

•23/06/2021, 08:59

Despacho

•02/07/2021, 12:00

Despacho

•02/07/2021, 12:56

Decisão

•29/03/2022, 13:53

Decisão

•06/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:36

Despacho

•06/09/2022, 09:39

Despacho

•08/09/2022, 10:51

Despacho

•05/05/2023, 10:52

Despacho

•05/05/2023, 13:49

Despacho

•10/08/2023, 10:55

Despacho

•11/08/2023, 19:26

Decisão

•29/02/2024, 09:08