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0008853-66.2016.8.14.0003
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO CARIPUNA ALVES
CPF 369.***.***-15
ELIZANDRA LOPES DA COSTA
CPF 661.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DIEGO CELSO CORREA LIMA
OAB/PA 23753•Representa: ATIVO
JULIANA CASTRO BECHARA
OAB/PA 14082•Representa: ATIVO
JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES
OAB/PA 17967•Representa: ATIVO
JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES
OAB/PA 18476•Representa: ATIVO
JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO
OAB/PA 3451•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2022, 10:09Baixa Definitiva
02/06/2022, 10:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:18Decorrido prazo de ELIZANDRA LOPES DA COSTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Decorrido prazo de FRANCISCO CARIPUNA ALVES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:02Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:30Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL (APELANTE) e não-provido
06/04/2022, 11:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:24Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 13:58Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:37Documentos
Documento de Migração
•12/12/2018, 13:28
Documento de Migração
•12/12/2018, 13:28
Despacho
•19/12/2018, 13:19
Acórdão
•06/04/2022, 11:06