0801001-53.2022.8.14.0065

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA OZANAN

OAB/PA 16952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ROMILDO CLAUDIO ROSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:03

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ROMILDO CLAUDIO ROSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 09:11

Decisão

•06/04/2022, 11:50

Decisão

•18/04/2022, 10:54

Despacho

•13/09/2022, 13:03

Decisão

•18/04/2023, 14:00

Decisão

•06/11/2023, 10:49

Despacho

•17/01/2024, 11:52

Sentença

•29/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:15

Decisão

•22/07/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 10:48

Decisão

•05/11/2024, 11:28

Decisão

•23/05/2025, 17:16

Decisão

•26/05/2025, 09:21