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0000281-54.2017.8.14.0111
Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Ipixuna do Pará
Partes do Processo
ROBERTO DHUNES OLIVEIRA DE BRITO
ANTONIO JOSELIO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBERTO DHUNES OLIVEIRA DE BRITO em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023, 22:48Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2023, 12:28Publicado Intimação em 19/04/2023.
20/04/2023, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 03:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n° 0000281-54.2017.8.14.0111 Vistos, Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de ROBERTO DHUNES OLIVEIRA DE BRITO, já qualificado nos autos, em razão de suposto crime tipificado no art. 129, §1º, II, do Código Penal. O denunciado faleceu, conforme consta da certidão de óbito acostada no ID 82476347. Decido. Compulsando os autos, verifico restar provado o óbito de Roberto Dhunes Oliveira de Brito, conforme se verifica em sua certidão de óbito. Diante o expo
18/04/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
17/04/2023, 14:12Arquivado Definitivamente
17/04/2023, 14:11Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 14:10Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 14:10Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/04/2023, 13:45Conclusos para julgamento
17/04/2023, 13:41Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 13:45Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 13:51Juntada de Ofício
09/11/2022, 11:07Juntada de Certidão
22/07/2022, 08:58Documentos
Sentença
•17/04/2023, 13:45