0801426-81.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.926,11

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

BELMIRO VASCONCELOS CUNHA

CPF 277.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA SARMENTO

OAB/PA 26898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 11:45

Baixa Definitiva

09/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de BELMIRO VASCONCELOS CUNHA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BELMIRO VASCONCELOS CUNHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801426-81.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra decisão de execução fiscal contra decisão liminar que procedeu o bloqueio de valores via SISBAJUD e determinou a indisponibilidade de bens dos r

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:08

Não conhecido o recurso de BELMIRO VASCONCELOS CUNHA - CPF: 277.670.002-49 (AGRAVANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AGRAVADO)

06/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:42

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 20:26

Documentos

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 20:26

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 20:26

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 20:26

Decisão

•06/04/2022, 11:27

Decisão

•06/04/2022, 12:08