0804082-11.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA

CPF 018.***.***-85

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAGDENBERG SOARES TEIXEIRA

OAB/PA 30971•Representa: PASSIVO

DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES

OAB/PA 30959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:51

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:51

Baixa Definitiva

26/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO CONSIDERADO NÃO APTO PELA JUNTA MÉDICA EM RAZÃO DE MÁ FORMAÇÃO VERTEBRAL. A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CANDIDATO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER AS ATIVIDADES PRÓPRIAS PARA O E Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0804082-11.2022.8.14.0000

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e YAN KENNEDY RODRIGUES DA SILVA - CPF: 018.153.652-85 (AGRAVADO) e provido

09/11/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 10:04

Documentos

Documento de Identificação

•29/03/2022, 16:49

Documento de Identificação

•29/03/2022, 16:48

Decisão

•06/04/2022, 11:27

Decisão

•06/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:45

Despacho

•21/06/2022, 22:19

Acórdão

•09/11/2023, 13:49

Acórdão

•09/11/2023, 14:34