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0000798-13.2011.8.14.0065
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 27.250,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 04.***.***.0001-40
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
DETRAN PARA
DETRAN PA
DETRAN-PA
Advogados / Representantes
MAURICIO CORTEZ LIMA
OAB/PA 15791•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2023, 09:29Baixa Definitiva
26/01/2023, 09:27Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:20Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 12:03Decorrido prazo de ORIEL OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 14:02Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e ORIEL OLIVEIRA DA SILVA (APELADO) e provido
28/10/2022, 13:58Cancelada a movimentação processual
28/10/2022, 12:20Conclusos para decisão
28/10/2022, 12:20Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:13Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:17Juntada de Petição de parecer
10/08/2022, 13:51Decorrido prazo de ORIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 00:06Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022, 00:06Documentos
Despacho
•19/07/2021, 11:02
Contrarrazões
•29/07/2021, 16:15
Sentença
•06/04/2022, 12:11
Decisão
•27/06/2022, 13:38
Decisão
•27/06/2022, 13:59
Sentença
•28/10/2022, 13:58
Sentença
•28/10/2022, 14:02