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0805841-85.2021.8.14.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém
Partes do Processo
AECIO DENNER FERREIRA AGUIAR
CPF 871.***.***-72
Advogados / Representantes
CAMILA LIMA AGUIAR
OAB/PA 29521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 11/07/2022.
18/07/2022, 14:22Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022, 16:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 00:39Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 19:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AECIO DENNER FERREIRA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: CAMILA LIMA AGUIAR REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido. As partes requereram a homologação de transação realizada en Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805841-85.2021.8.14.0051
29/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 11:58Homologada a Transação
28/06/2022, 11:58Conclusos para julgamento
24/06/2022, 11:17Cancelada a movimentação processual
24/06/2022, 11:17Cancelada a movimentação processual
24/06/2022, 11:16Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 13:02Decorrido prazo de AECIO DENNER FERREIRA AGUIAR em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022, 13:02Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 16:28Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 01:47Documentos
Decisão
•01/07/2021, 13:06
Ato Ordinatório
•07/07/2021, 12:07
Sentença
•31/03/2022, 11:46
Sentença
•06/04/2022, 12:24
Sentença
•28/06/2022, 11:58