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0806704-04.2020.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 7.040,00
Orgao julgador
6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
LAURA CORREA DE SOUZA
CPF 856.***.***-49
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
CNPJ 62.***.***.0024-11
Advogados / Representantes
ARCELINO FERREIRA CORREA
OAB/PA 6377•Representa: ATIVO
GABRIELA ARANHA GODOY
OAB/SP 305153•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 11:20Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:19Decorrido prazo de LAURA CORREA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:10Decorrido prazo de LAURA CORREA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:25Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 17/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:25Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 16/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:16Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 03:16Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 11:53Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela requerente com fulcro no art.1.022 do CPC e art.49 da Lei 9.099/95 alegando omissão e contradição no julgado. A embargada apresentou contrarrazões. Observa-se que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95. Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a
02/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 08:28Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 08:28Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022, 16:02Publicado Certidão em 25/04/2022.
26/04/2022, 02:22Documentos
Despacho
•07/07/2020, 13:02
Despacho
•24/08/2020, 12:16
Despacho
•25/09/2020, 17:17
Despacho
•20/10/2020, 08:14
Despacho
•08/03/2021, 09:51
Sentença
•06/04/2022, 10:15
Sentença
•06/04/2022, 12:27
Sentença
•06/04/2022, 12:27
Sentença
•28/04/2022, 16:02
Sentença
•29/04/2022, 08:28
Certidão
•14/06/2022, 11:19