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0000406-49.2014.8.14.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINA VILHENA GONCALVES
RONES JOSE DE SOUSA
MILANE DE ANDRADE CARDOSO
ANA PAULA COSTA RODRIGUES
CPF 025.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2022, 11:07Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022, 08:57Conclusos para decisão
03/06/2022, 14:34Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:46Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PROCEDÊNCIA. AMEAÇA UTILIZADA COMO FUNDAMENTO PARA APRECIAR NEGATIVAMENTE O REFERIDO VETOR. REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL POR INEXISTIREM OUTROS VETORES JUDICIAIS MILITANDO CONTRA O APELANTE COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O único vetor judicial que militou contra o recorrente
07/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2021, 14:24Juntada de certidão
13/09/2021, 14:22Processo migrado do sistema Libra
13/09/2021, 14:12Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 14:11Documentos
Documento de Migração
•13/09/2021, 14:11
Documento de Migração
•13/09/2021, 14:11
Despacho
•15/10/2021, 11:02
Ato Ordinatório
•26/10/2021, 09:20
Despacho
•26/10/2021, 09:20
Ato Ordinatório
•04/02/2022, 14:35
Acórdão
•30/03/2022, 11:34
Decisão
•15/06/2022, 08:57