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0865511-80.2021.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 14.423,29
Orgao julgador
12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
MAURICIO OLIVEIRA COELHO MARQUES
CPF 004.***.***-58
Advogados / Representantes
EMERSON MINEIRO PONTES
OAB/PE 22148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 11:17Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:17Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:29Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA COELHO MARQUES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 12:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0865511-80.2021.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
03/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 12:55Homologada a Transação
02/10/2023, 10:19Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA COELHO MARQUES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 15:40Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 15:40Conclusos para decisão
19/09/2023, 12:22Juntada de Certidão
19/09/2023, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 00:54Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023, 00:54Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 10:06Documentos
Decisão
•06/04/2022, 11:03
Decisão
•06/04/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 11:06
Termo de Audiência
•19/06/2022, 13:10
Sentença
•05/09/2023, 12:09
Sentença
•06/09/2023, 08:07
Sentença
•02/10/2023, 10:19
Sentença
•02/10/2023, 12:55