0800697-35.2016.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ 34.***.***.0001-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 26/05/2022

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:26

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA proposta por MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em face de ESTADO DO PARÁ. A ação tem por objeto pedido de declaração de nulidade do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA de 55.950/2016-TCE/PA, sob supos Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0800697-35.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:35

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:51

Documentos

Documento de Comprovação

•15/09/2016, 11:50

Decisão

•19/09/2016, 07:34

Despacho

•13/12/2017, 12:13

Decisão

•22/04/2019, 11:20

Decisão

•17/06/2019, 08:09

Documento de Comprovação

•25/06/2019, 10:53

Decisão

•06/04/2020, 11:42

Decisão

•16/04/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:39

Petição

•06/07/2021, 13:51

Sentença

•05/04/2022, 21:02

Sentença

•06/04/2022, 12:35