0802402-36.2021.8.14.0061

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 29186•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557•Representa: PASSIVO

MARCIO BEZE

OAB/DF 21419•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 07:21

Declarada incompetência

31/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2025, 17:55

Declarada incompetência

30/10/2025, 13:44

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•28/07/2021, 10:31

Despacho

•29/07/2021, 08:16

Decisão

•01/08/2021, 06:36

Despacho

•10/08/2021, 11:14

Decisão

•13/08/2021, 15:07

Decisão

•30/08/2021, 11:10

Decisão

•04/10/2021, 11:14

Decisão

•13/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:13

Despacho

•17/02/2022, 14:34

Intimação de Decisão

•27/04/2022, 15:47

Decisão do 2º Grau

•27/04/2022, 15:46

Despacho

•08/11/2022, 13:44

Decisão

•19/01/2024, 11:50