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0849939-55.2019.8.14.0301
Conflito de competência cívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 2.531,00
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM
CNPJ 04.***.***.0001-66
CODEM
DOLLY DEANE DE ABREU SA
BENEDICTO DE ABREU SA
CPF 000.***.***-34
DOLLY DEANE DE ABREU SA
Advogados / Representantes
LUCILEIA RODRIGUES FAYAL
OAB/PA 13759•Representa: ATIVO
LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ
OAB/PA 15215•Representa: ATIVO
JULYANA ABDORAL DE QUEIROZ SANTOS
OAB/PA 27154•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2022, 14:36Baixa Definitiva
31/03/2022, 14:03Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
02/09/2021, 10:25Juntada de Certidão
01/09/2021, 16:02Juntada de Certidão
10/08/2021, 15:08Declarado competetente o 4 vara cível e empresarial
05/08/2021, 14:34Conclusos ao relator
21/07/2021, 11:25Juntada de Petição de parecer
20/07/2021, 16:49Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 13:53Juntada de Certidão
14/07/2021, 13:25Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:04Juntada de Certidão
29/06/2021, 12:01Decorrido prazo de 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:10Decorrido prazo de 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:10Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 09:41Documentos
Decisão
•25/09/2019, 11:42
Decisão
•05/12/2019, 12:10
Decisão
•12/03/2021, 15:16
Decisão
•06/05/2021, 13:30
Despacho
•15/06/2021, 15:13
Despacho
•16/06/2021, 09:41
Despacho
•14/07/2021, 13:53
Decisão
•05/08/2021, 14:34
Documento de Comprovação
•10/08/2021, 15:08
Documento de Comprovação
•10/08/2021, 15:08