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0875692-43.2021.8.14.0301
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 194.442,95
Orgao julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-29
ESTADO DO PARA
VIVO S.A
VIVO S,A
EMPRESA DE TELEFONIA VIVO
Advogados / Representantes
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/PA 8770•Representa: PASSIVO
ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/RJ 118125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:09Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 10:31Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:36Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2026, 19:51Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 08:02Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 08:02Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:54Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 09:29Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 09:29Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 20:51Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:59Recebidos os autos
19/02/2026, 09:09Documentos
Ato Ordinatório
•07/01/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•07/01/2022, 13:13
Ato Ordinatório
•28/01/2022, 11:27
Ato Ordinatório
•28/01/2022, 11:29
Despacho
•01/02/2022, 11:54
Decisão
•08/11/2022, 11:37
Despacho
•31/05/2023, 11:53
Decisão
•03/05/2025, 12:20
Sentença
•09/07/2025, 13:34
Decisão
•06/10/2025, 07:54
Ato Ordinatório
•19/01/2026, 10:28
Ato Ordinatório
•19/01/2026, 10:30
Decisão
•26/02/2026, 20:51
Decisão
•27/02/2026, 09:29
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 10:30