0830674-38.2017.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON CUNHA GUIMARAES

OAB/PA 22494•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2024, 08:16

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Conhecido o recurso de CELIANE RODRIGUES DIAS - CPF: 696.099.182-04 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

22/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•31/10/2017, 09:25

Sentença

•03/09/2021, 09:57

Sentença

•04/10/2021, 08:59

Petição

•20/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:09

Decisão

•21/05/2023, 15:59

Decisão

•21/05/2023, 18:26

Acórdão

•22/07/2024, 16:05

Acórdão

•23/07/2024, 11:07