0800159-50.2020.8.14.0063

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.921,52

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ 05.***.***.0001-95

Autor

VIGIA DE NAZARE

Terceiro

WALDINEI CORREA DOS SANTOS

CPF 831.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281•Representa: ATIVO

MANOEL BARBOSA SILVA

OAB/PA 22887•Representa: PASSIVO

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

OAB/PA 21884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:44

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de WALDINEI CORREA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de WALDINEI CORREA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 13:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE VIGIA - CNPJ: 05.351.606/0001-95 (APELANTE)

10/02/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 09:48

Despacho

•30/11/2022, 17:32

Sentença

•03/05/2024, 11:20

Decisão

•12/12/2024, 17:07

Decisão

•22/07/2025, 15:07

Decisão

•22/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:19

Despacho

•16/12/2025, 11:55

Acórdão

•10/02/2026, 14:02

Acórdão

•10/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 14:50

Despacho

•28/04/2026, 16:38