0804544-26.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

O ESTADO

Terceiro

MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 02/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:19

Decorrido prazo de O ESTADO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

31/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0804544-26.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA VÍTIMA: ESTADO (PM FRANCK RODRIGUES BRICIO, CPF:806.848.232-68) Artigos: 330 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 07/12/2022, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pes

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2022, 11:38

Audiência Preliminar realizada para 07/12/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/12/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:40

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de O ESTADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:51

Despacho

•06/04/2022, 13:15

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Despacho

•27/10/2022, 13:14

Sentença

•14/12/2022, 11:38

Sentença

•16/12/2022, 11:27