0009077-03.2013.8.14.0005

Apelação CívelRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

FRANCISCA ASSUNCAO LIMA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCA ASSUNCAO LIMA

CPF 458.***.***-15

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 14737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de MARIA DJANIRA DA COSTA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2025, 12:31

Declarada incompetência

11/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2025, 23:23

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2021, 15:24

Documento de Migração

•21/09/2021, 15:24

Documento de Migração

•25/11/2021, 11:59

Despacho

•14/02/2022, 13:01

Despacho

•06/04/2022, 13:15

Sentença

•23/05/2024, 13:14

Sentença

•23/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:46

Decisão

•29/07/2024, 18:19

Decisão

•22/05/2025, 23:23

Decisão

•23/05/2025, 12:02

Decisão

•11/06/2025, 15:42

Petição

•17/06/2025, 08:43