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0804334-14.2022.8.14.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COMERCIAL OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA - EPP
CNPJ 16.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 12:28Juntada de Certidão
30/05/2022, 12:27Baixa Definitiva
27/05/2022, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de COMERCIAL OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:04Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: COMERCIAL OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804334-14.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em ação de execução fiscal n. 0806540-73.2019.8.14.0301 contra decisão ID49245244 que indeferiu o pedido da fazenda pública para inclusão do nome do executado no cadastro de devedores através do SERASAJud. Inconformado recor
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 13:17Conhecido o recurso de COMERCIAL OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA - EPP - CNPJ: 16.956.537/0001-60 (AGRAVADO) e ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (AGRAVANTE) e provido
06/04/2022, 13:16Conclusos para decisão
01/04/2022, 10:39Cancelada a movimentação processual
01/04/2022, 10:39Distribuído por sorteio
01/04/2022, 09:22Documentos
Decisão
•06/04/2022, 13:16
Decisão
•06/04/2022, 13:17