0813734-86.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

LUIS ANTONIO PINTO DUARTE

Autor

LUIS ANTONIO PINTO DUARTE

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1316 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:42

Baixa Definitiva

30/05/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 23/05/2022

30/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL SOB O FUNDAMENTO DE NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO, ANTE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO POR FALTA GRAVE. NÃO ACOLHIMENTO. LIVRE É A APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO QUANTO À PROVA CONCERNENTE AOS CRITÉRIOS SUBJETIVOS DO BENEFÍCIO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores in

07/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/04/2022, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:00

Documentos

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:15

Despacho

•08/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:34

Despacho

•13/12/2021, 11:34

Acórdão

•06/04/2022, 07:52

Certidão

•06/04/2022, 14:58