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0001107-23.2019.8.14.0075
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Porto de Moz
Partes do Processo
AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOSELIAS PINHEIRO NETO
CLEIDIANE BORGES PALHETA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
11/07/2022, 09:00Juntada de Outros documentos
11/07/2022, 08:55Decorrido prazo de JOSELIAS PINHEIRO NETO em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:25Decorrido prazo de CLEIDIANE BORGES PALHETA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:25Arquivado Definitivamente
19/04/2022, 09:32Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:10Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022, 12:42Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:36Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: JOSELIAS PINHEIRO NETO SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0001107-23.2019.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: JOSELIAS PINHEIRO NETO SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescrição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0001107-23.2019.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 13:22Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 13:22Documentos
Documento de Migração
•28/09/2021, 15:41
Documento de Migração
•28/09/2021, 15:41
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 09:15
Sentença
•28/03/2022, 15:01