0812347-45.2017.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2024, 09:27

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de GILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/01/2024, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

25/01/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de carta

22/01/2024, 12:27

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2023, 20:24

Documentos

Documento de Comprovação

•16/06/2017, 11:46

Decisão

•19/06/2017, 11:27

Despacho

•09/08/2017, 11:06

Decisão

•27/09/2017, 10:31

Decisão do 2º Grau

•25/10/2017, 14:22

Decisão

•26/10/2017, 10:10

Decisão

•09/11/2020, 09:40

Decisão

•10/11/2020, 10:56

Sentença

•09/09/2021, 14:51

Sentença

•04/10/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:22

Despacho

•08/08/2022, 12:56

Decisão

•16/08/2022, 11:43

Decisão

•18/08/2022, 06:26