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0801772-37.2019.8.14.0000
Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2019
Valor da Causa
R$ 309.049,64
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
JOSE MARIA DA ROCHA
CPF 049.***.***-00
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS
IGEPREV/PA
IGEPREV
IGEPRVE/PA
Advogados / Representantes
MANOELE CARNEIRO PORTELA
OAB/PA 24970•Representa: ATIVO
ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
OAB/PA 4906•Representa: ATIVO
ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA
OAB/PA 16888•Representa: ATIVO
ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA
OAB/PA 18317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:30Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:30Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:11Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 16:11Determinado o arquivamento definitivo
24/04/2026, 15:38Conclusos para decisão
14/04/2026, 13:59Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 00:22Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:22Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 16:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 16:00Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:19Juntada de Petição de petição
28/09/2025, 23:46Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:44Documentos
Documento de Comprovação
•13/03/2019, 17:21
Despacho
•18/03/2019, 13:30
Despacho
•18/03/2019, 15:04
Despacho
•22/03/2019, 16:53
Despacho
•25/03/2019, 08:43
Petição
•16/05/2019, 15:20
Despacho
•07/10/2019, 15:02
Despacho
•07/10/2019, 22:14
Despacho
•08/10/2019, 11:30
Despacho
•07/11/2020, 18:54
Despacho
•08/11/2020, 20:37
Decisão
•06/04/2022, 13:21
Decisão
•06/04/2022, 13:38
Despacho
•30/05/2022, 00:42
Despacho
•30/05/2022, 08:41