0803270-66.2022.8.14.0000

Apelação CriminalTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

FRANCISCO DA COSTA ASSUNCAO

CPF 152.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA

OAB/PA 15927•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:46

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA ASSUNCAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DA COSTA ASSUNCAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tendo em vista a certidão de id. 15042712, atestando que o presente feito foi gerado em duplicidade, arquive-se os autos por litispendência, dando-se baixa no PJe. Des. Rômulo Nunes relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0803270-66.2022.8.14.0000 Advogado(s) do reclamante: GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/07/2023, 09:28

Conclusos ao relator

11/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

31/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:25

Decisão

•18/03/2022, 15:24

Despacho

•06/04/2022, 12:14

Despacho

•06/04/2022, 13:52

Despacho

•26/05/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:06

Decisão

•13/07/2023, 09:28

Decisão

•13/07/2023, 10:45