0810403-57.2021.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

Partes do Processo

JOSIEL SOUZA DA COSTA

CPF 088.***.***-97

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO RAMOS DOS SANTOS

OAB/PA 5771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 22:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 17:47

Decisão

•13/07/2021, 21:14

Decisão

•13/07/2021, 23:33

Decisão

•12/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:13

Decisão

•24/08/2021, 14:08

Decisão

•14/03/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:35

Decisão

•01/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:59

Decisão

•29/02/2024, 10:54

Sentença

•07/03/2024, 13:27