0801101-53.2020.8.14.0008

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.867,28

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALYA FERREIRA MAGNO

OAB/PA 23809•Representa: ATIVO

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33921•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR

OAB/PA 18327•Representa: PASSIVO

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM

OAB/PA 17715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2025, 09:51

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOUVEA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 13:45

Decisão

•03/11/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 09:01

Despacho

•23/05/2021, 09:01

Despacho

•14/06/2021, 10:40

Despacho

•06/04/2022, 11:33

Despacho

•06/04/2022, 14:02

Sentença

•05/05/2024, 16:12

Sentença

•06/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:49

Decisão

•03/09/2024, 22:55

Decisão

•04/09/2024, 09:18

Decisão

•08/11/2024, 13:02