0801649-04.2020.8.14.0065

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MARIA DE JESUS PARENTE

CPF 223.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE XINGUARA-PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE XINGUARA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ 22.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

ERICA FERREIRA DE FRANCA

OAB/PA 19843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2023, 11:40

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PARENTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB - CNPJ: 22.513.518/0001-61 (APELADO), MARIA DE JESUS PARENTE - CPF: 223.782.782-68 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE XINGUARA - CNPJ: 04.144.150/0001-20 (APELADO) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

15/10/2023, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:13

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 11:29

Decisão

•30/01/2021, 15:07

Decisão

•17/08/2021, 13:52

Sentença

•06/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 15:38

Decisão

•05/07/2022, 09:41

Despacho

•18/09/2023, 11:41

Acórdão

•15/10/2023, 20:15

Acórdão

•16/10/2023, 09:03