0803001-95.2020.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 56.803,87

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ELIENE CARLA DE LIMA

CPF 017.***.***-69

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LIMAS LANG

OAB/PR 42324•Representa: ATIVO

REGINA CELI MANFRIN

OAB/PR 44809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Baixa Definitiva

27/04/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIENE CARLA DE LIMA ADVOGADAS: MARCIA REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO Sem prejuízo do precatório já expedido, cuja gestão ocorrerá pela Coordenadoria de Precatórios arquive-se este pedido de cumprimento. P.R.I.C. Belém/PA, 19 de abril d TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803001-95.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:44

Determinado o arquivamento

20/04/2022, 19:39

Conclusos ao relator

19/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIENE CARLA DE LIMA ADVOGADAS: MARCIA REGINA LIMAS LANG (OAB/PR 42.324) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre os comprovantes de pagamento juntados pelo executado. P. R. I. C. Belém/PA, 12 de abril de 2022. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NAS TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0803001-95.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:00

Conclusos ao relator

12/04/2022, 10:35

Documentos

Petição

•02/04/2020, 14:45

Decisão

•03/04/2020, 19:43

Decisão

•05/04/2020, 10:55

Despacho

•06/04/2020, 09:47

Despacho

•06/04/2020, 11:54

Decisão

•01/10/2020, 12:40

Decisão

•05/10/2020, 08:53

Despacho

•09/02/2021, 00:44

Despacho

•09/02/2021, 14:54

Despacho

•04/05/2021, 17:49

Despacho

•05/05/2021, 17:25

Despacho

•03/07/2021, 21:10

Despacho

•05/07/2021, 11:14

Decisão

•05/10/2021, 21:24

Decisão

•06/10/2021, 10:05