0806460-42.2019.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 222.344,61

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE RODRIGUES TABORDA

CPF 071.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA

OAB/PA 6795•Representa: PASSIVO

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003•Representa: PASSIVO

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA

OAB/PA 18002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES TABORDA ADVOGADO: SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Em respeito à modulação empreendida pelo Egrégio Tribunal Pleno no julgamento do Pedido de Cumpri TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0806460-42.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

03/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:10

Declarada incompetência

30/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 12:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

28/09/2023, 14:38

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES TABORDA REPRESENTANTE: CAIO GODINHO REBELO BRANDÃO DA COSTA - OAB/PA nº 18.002 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0806460-42.2019.8.14.0000 PETIÇÃO Trata-se de PETIÇÃO (id. 14301593), formulada por JOSÉ RODRIGUES TABORDA, na qual requer: a) a homologação da renúncia em relação ao crédito decorrente da incidência específica dos honorários sucumbenciais sobre a multa por litigância de má-

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES TABORDA REPRESENTANTE: CAIO GODINHO REBELO BRANDÃO DA COSTA - OAB/PA nº 18.002 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0806460-42.2019.8.14.0000 PETIÇÃO Trata-se de PETIÇÃO (id. 14301593), formulada por JOSÉ RODRIGUES TABORDA, na qual requer: a) a homologação da renúncia em relação ao crédito decorrente da incidência específica dos honorários sucumbenciais sobre a multa por litigância de má-

19/09/2023, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 23:02

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 23:02

Despacho

•02/08/2019, 09:16

Despacho

•02/08/2019, 13:16

Despacho

•05/08/2019, 16:04

Despacho

•21/08/2019, 15:38

Decisão

•05/06/2020, 10:07

Decisão

•05/06/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:49

Acórdão

•18/12/2020, 08:23

Acórdão

•18/01/2021, 19:36

Despacho

•03/07/2021, 21:10

Despacho

•05/07/2021, 11:09

Decisão

•06/04/2022, 13:21