0804567-11.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA

CPF 245.***.***-34

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLA COELHO MENDES

OAB/PA 30691•Representa: ATIVO

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR

OAB/PA 6469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 29/08/2022

31/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DR. ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR OAB/PA 6.469 PACIENTE: EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804567-11.2022.8.14.0000 PACIENTE: EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA AUTORIDADE: JUÍZO DA COMARCA DE ALMEIRIM RELATOR(A): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO EMENTA HABEAS CORPUS PREVENTIVO Nº 0804567-11.2022.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0001495-86.2012.8.14.0004

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:39

Conhecido o recurso de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA - CPF: 245.765.062-34 (PACIENTE) e não-provido

08/08/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:55

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 14:37

Decisão

•06/04/2022, 14:39

Decisão

•07/04/2022, 11:12

Decisão

•07/04/2022, 11:48

Acórdão

•08/08/2022, 11:12

Acórdão

•09/08/2022, 09:39