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0013869-83.2007.8.14.0401
Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
SILAS SANTOS ANTONIO
CPF 330.***.***-53
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
SILAS SANTOS ANTONIO
OAB/PA 8316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/11/2025, 13:13Baixa Definitiva
03/11/2025, 13:12Decorrido prazo de SILAS SANTOS ANTONIO em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:47Publicado Ementa em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025
04/10/2025, 00:08Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 19:09Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 19:09Conhecido o recurso de SILAS SANTOS ANTONIO - CPF: 330.515.422-53 (APELANTE) e provido em parte
02/10/2025, 11:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 14:10Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2025, 15:07Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 16:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2025, 15:58Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 09:47Conclusos para julgamento
23/06/2025, 11:53Documentos
Documento de Migração
•30/09/2021, 12:56
Despacho
•06/04/2022, 15:05
Despacho
•04/07/2022, 13:48
Despacho
•25/07/2022, 13:18
Despacho
•19/04/2023, 09:37
Despacho
•03/05/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 08:07
Despacho
•22/05/2023, 11:47
Despacho
•22/05/2023, 12:53
Despacho
•05/07/2023, 11:34
Despacho
•05/07/2023, 12:42
Decisão
•14/07/2023, 10:11
Despacho
•18/07/2023, 11:16
Despacho
•05/12/2023, 15:16