0858287-91.2021.8.14.0301

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.630,74

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP 408503•Representa: PASSIVO

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP 408126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 09:28

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

25/04/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

29/01/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•01/10/2021, 12:04

Decisão

•04/10/2021, 09:46

Decisão

•19/10/2021, 14:57

Decisão

•10/01/2022, 10:38

Decisão

•10/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:45

Despacho

•07/10/2022, 13:29

Despacho

•13/10/2022, 09:21

Decisão

•13/09/2023, 13:21

Decisão

•20/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:49

Sentença

•05/04/2024, 15:57

Sentença

•11/04/2024, 10:19