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0800009-45.2022.8.14.0501
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Distrital de Mosqueiro
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSQUEIRO
MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO
CPF 363.***.***-34
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/05/2022, 21:44Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 21:56Transitado em Julgado em 18/04/2022
17/05/2022, 21:12Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:22Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 18:16.
10/04/2022, 03:42Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 09:17Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 03:49Autos excluídos do Juizo 100% Digital
07/04/2022, 16:58Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022, 14:13Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Denunciado: Marcos Teixeira Monteiro SENTENÇA COM MÉRITO I – Relatório O Representante do Ministério Público, desta Comarca, ajuizou a presente Ação Penal em desfavor de Marcos Teixeira Monteiro, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 163 do CP c/c 24-A, da lei Maria da Penha. O Representante do Ministério Público, afirmando estarem devidamente demonstradas a autoria e materialidade da i Intimação - Autos nº 0800009-45.2022.8.14.0501
07/04/2022, 00:00Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 17:48Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 17:23Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 17:20Documentos
Despacho
•06/01/2022, 09:43
Decisão
•06/01/2022, 14:01
Decisão
•20/01/2022, 17:56
Decisão
•31/01/2022, 15:38
Despacho
•22/02/2022, 12:17
Decisão
•24/02/2022, 14:00
Decisão
•06/04/2022, 14:20
Sentença
•06/04/2022, 14:26
Documento de Comprovação
•06/04/2022, 17:48