0831239-26.2022.8.14.0301

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 157.595,78

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ 07.***.***.0006-93

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0075-55

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de SIGLEA MARIA CORDEIRO COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

29/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:48

Decisão

•16/03/2023, 09:14

Decisão

•28/11/2023, 12:18

Decisão

•06/02/2024, 13:24

Sentença

•16/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 21:17

Decisão

•20/05/2025, 09:54

Despacho

•07/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:51