0869908-85.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 107.650,88

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RAMOS BRANDAO

CPF 036.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

MOISES GIOVANNI DOS SANTOS

OAB/PA 27684•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA CUTRIM

OAB/PA 31340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 06/04/2023

10/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS BRANDAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS BRANDAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:44

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RAMOS BRANDAO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por MARIA DA CONCEICAO RAMOS BRANDAO, pertencente ao quadro do magistério público de inativos com grau de escolaridade de ensino superior, em face do IGEPREV - INSTITUTO DE GES PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0869908-85.2021.8.14.0301 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:17

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 09:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2023, 09:46

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 12:23

Decisão

•30/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:20

Decisão

•07/04/2022, 07:44

Decisão

•07/04/2022, 08:47

Decisão

•08/08/2022, 14:35

Sentença

•06/02/2023, 12:32

Sentença

•10/02/2023, 12:17