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0831039-19.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 105.497,26
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
VALTER ROGERIO MARQUES DOS SANTOS
CPF 422.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2023, 10:26Transitado em Julgado em 24/03/2023
13/04/2023, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 09:08Decorrido prazo de VALTER ROGERIO MARQUES DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023, 04:49Decorrido prazo de VALTER ROGERIO MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023, 16:39Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 07:38Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 12:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALTER ROGERIO MARQUES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por VALTER ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, pertencente ao quadro do magistério público com grau de escolaridade de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Admini PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831039-19.2022.8.14.0301 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
07/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 11:03Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 11:03Julgado improcedente o pedido
03/02/2023, 13:58Cancelada a movimentação processual
20/01/2023, 12:04Conclusos para julgamento
20/01/2023, 12:04Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2023, 12:03Documentos
Decisão
•22/03/2022, 08:45
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 09:12
Decisão
•04/05/2022, 09:48
Sentença
•03/02/2023, 13:58
Sentença
•06/02/2023, 11:03