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0049472-56.2012.8.14.0301
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 32.310,54
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ALACY VIANA NAHUM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 09:26Baixa Definitiva
27/05/2022, 09:25Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de LAISE OLIVEIRA DACIER LOBATO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:03Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:52Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:52Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022, 09:38Cancelada a movimentação processual
23/03/2022, 14:48Conclusos para decisão
23/03/2022, 14:48Cancelada a movimentação processual
25/08/2021, 10:47Juntada de Petição de parecer
24/08/2021, 02:24Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 08:39Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:02Documentos
Documento de Migração
•22/06/2021, 14:37
Documento de Migração
•22/06/2021, 14:37
Decisão
•06/07/2021, 15:49
Decisão
•06/07/2021, 17:45
Decisão
•07/04/2022, 09:38
Decisão
•07/04/2022, 09:52