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0857604-25.2019.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.982,72
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MANOEL DO SOCORRO FERREIRA SALDANHA
CPF 166.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0893572-43.2024.8.14.0301
07/11/2024, 13:45Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 08:52Transitado em Julgado em 07/05/2022
29/06/2022, 08:51Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO FERREIRA SALDANHA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 17:23Juntada de identificação de ar
28/04/2022, 06:22Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022, 12:57Publicado Sentença em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857604-25.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MANOEL DO SOCORRO FERREIRA SALDANHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 218796 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Mun
08/04/2022, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022, 09:55Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:55Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2022, 07:54Conclusos para julgamento
06/04/2022, 13:27Conclusos para julgamento
06/04/2022, 13:27Documentos
Despacho
•15/11/2019, 10:31
Despacho
•19/10/2021, 11:02
Sentença
•07/04/2022, 07:54
Sentença
•07/04/2022, 09:55