0803639-54.2018.8.14.0015

Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.292.057,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

AGROPALMA S/A

CNPJ 04.***.***.0001-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746•Representa: ATIVO

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856•Representa: PASSIVO

MARCIO LEON NAHON

OAB/RJ 114110•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA

OAB/PA 12817•Representa: PASSIVO

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 09:40

Baixa Definitiva

01/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de AGROPALMA S/A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de IBD CERTIFICACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:19

Conhecido o recurso de AGROPALMA S/A - CNPJ: 04.102.265/0001-51 (APELANTE), IBD CERTIFICACOES LTDA - CNPJ: 10.555.952/0001-25 (APELADO), INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - CNPJ: 05.089.495/0001-90 (APELADO), INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - CNPJ: 05.089.495/0001-90 (REPRESENTANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

28/09/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:58

Documentos

Despacho

•27/08/2018, 23:32

Decisão

•14/11/2018, 09:54

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 11:09

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 11:09

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 11:09

Decisão

•26/03/2019, 17:06

Despacho

•19/06/2019, 10:31

Despacho

•08/08/2019, 10:08

Decisão

•04/10/2019, 16:00

Despacho

•02/12/2019, 21:36

Despacho

•06/02/2020, 10:21

Despacho

•02/03/2020, 10:21

Despacho

•02/03/2020, 10:24

Despacho

•09/04/2020, 17:19

Despacho

•13/04/2020, 08:57