0803338-16.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA

CNPJ 71.***.***.0170-92

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA

OAB/SP 336784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:48

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA contra a decisão interlocutória que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0800839-29.2021.8.14.0086, impetrado pelo ora agravante, contra o DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO PARA E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, indeferiu o pedido liminar. DECIDO. Compulsando os autos, entendo que o recurso comporta julgame

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:45

Prejudicado o recurso

06/09/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de parecer

29/06/2022, 11:36

Documentos

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 19:26

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 19:26

Decisão

•07/04/2022, 09:43

Decisão

•07/04/2022, 10:11

Decisão

•06/09/2022, 10:39

Decisão

•06/09/2022, 10:45