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0034824-81.2015.8.14.0005
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALTAMIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MACAPA
FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO
FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO
CPF 158.***.***-34
Advogados / Representantes
CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES
OAB/PA 5367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:15Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022, 15:15Decorrido prazo de FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022, 01:32Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034824-81.2015.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO Endereço: MADRE TEREZA DE CALCUTA, 3091, JARDIM DO SOL, SAO SEBASTIAO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-010 DECISÃO – MANDADO Observo que as partes não interpuseram recur Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação aos Princípios Administrativos]
08/04/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
07/04/2022, 10:23Transitado em Julgado em 26/05/2021
07/04/2022, 10:22Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 10:20Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 10:20Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 10:20Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022, 14:54Conclusos para decisão
19/01/2022, 13:28Expedição de Certidão.
19/01/2022, 13:28Cancelada a movimentação processual
19/01/2022, 13:25Documentos
Sentença
•26/04/2021, 12:43
Sentença
•30/04/2021, 09:24
Decisão
•04/02/2022, 14:54