0004243-33.2018.8.14.0020

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-39

Autor

DIBERTO NUNES PINHEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELEY BARBOSA EVANGELISTA

OAB/PA 24957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2025, 21:01

Baixa Definitiva

12/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:49

Conhecido o recurso de RODRIGO SILVA DOS SANTOS - CPF: 013.606.032-39 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•23/06/2021, 15:43

Decisão

•25/06/2021, 10:20

Decisão

•04/10/2021, 12:34

Decisão

•14/10/2021, 11:43

Certidão

•20/10/2021, 11:36

Despacho

•24/03/2022, 19:38

Despacho

•09/07/2022, 10:32

Despacho

•27/09/2022, 16:22

Sentença

•10/07/2023, 14:42

Despacho

•01/09/2023, 11:10

Despacho

•16/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:53

Despacho

•06/02/2024, 09:38

Despacho

•16/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:10