0833005-51.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES

CPF 186.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS

OAB/PA 27730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES Advogado(s): EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Advogado(s): ELTON DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Versam os presentes autos sobre recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o ID.12925848 interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ- PROCESSO Nº 0833005-51.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELÉM

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0833005-51.2021.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 6 de março de 2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO ANA RITA DOPAZO A. J. LOURENÇO APELADO: ANTÔNIO CORDOVIL DAS NEVES ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS, OAB-PA 27.730 PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/RE PROCESSO Nº: 0833005-51.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (1ª VARA DA FAZENDA)

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0833005-51.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retorn

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0833005-51.2021.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordin

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 19:41

Decorrido prazo de ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO CORDOVIL DAS NEVES em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:19

Documentos

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 17:25

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 17:25

Despacho

•17/06/2021, 10:35

Despacho

•17/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:06

Despacho

•17/08/2021, 10:28

Despacho

•17/08/2021, 11:27

Documento de Comprovação

•17/08/2021, 14:50

Documento de Comprovação

•17/08/2021, 14:50

Decisão

•30/09/2021, 20:48

Decisão

•06/10/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:32

Decisão

•05/04/2022, 18:19