0840507-75.2020.8.14.0301

Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 105.230,82

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB/PA 28875•Representa: PASSIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2025, 11:09

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2025, 15:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:07

Juntada de certidão de publicação

09/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 01:03

Juntada de outras peças

13/03/2025, 00:07

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/08/2024, 08:32

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:14

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:19

Documentos

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 13:14

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 13:14

Decisão

•31/07/2020, 11:00

Decisão

•31/07/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:08

Sentença

•03/09/2021, 12:24

Sentença

•04/10/2021, 09:01

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 09:56

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 09:55

Despacho

•07/04/2022, 11:01

Despacho

•07/04/2022, 11:09

Acórdão

•31/07/2023, 14:46