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0409751-90.2016.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.692,77
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MIGUEL CARDOSO
SUELI MORAIS CARDOSO
CPF 270.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 09:26Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/05/2025, 09:26Baixa Definitiva
22/05/2025, 09:26Juntada de Petição de petição
13/04/2025, 17:58Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 12:36Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 08:17Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 08:17Juntada de decisão
21/03/2025, 08:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024, 11:11Juntada de Certidão
19/08/2024, 11:03Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:28Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 14:27Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022, 11:21Juntada de Petição de apelação
17/05/2022, 11:20Juntada de identificação de ar
07/05/2022, 06:51Documentos
Decisão
•01/06/2021, 12:17
Decisão
•06/08/2021, 10:22
Sentença
•29/11/2021, 10:20
Sentença
•07/04/2022, 11:22
Decisão
•30/08/2024, 13:44
Decisão
•30/08/2024, 14:05
Petição
•02/09/2024, 11:00
Decisão
•23/01/2025, 17:33
Decisão
•24/01/2025, 05:30
Petição
•18/03/2025, 20:07