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0804192-51.2022.8.14.0051
Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DE SANTAREM
JAILSON FERREIRA CARDOSO
CPF 015.***.***-27
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 11:29Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022, 16:06Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 01:37Juntada de Certidão
26/07/2022, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DE. S. D. J. DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do a
26/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 11:47Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 11:47Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAILSON FERREIRA CARDOSO - CPF: 015.667.622-27 (REU)
25/07/2022, 10:19Conclusos para julgamento
21/07/2022, 13:55Juntada de Outros documentos
21/07/2022, 13:55Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 10:13Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2022, 15:05Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 10:45Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 08:58Documentos
Despacho
•07/04/2022, 11:07
Despacho
•07/04/2022, 11:50
Sentença
•11/05/2022, 14:52
Sentença
•12/05/2022, 08:58
Sentença
•21/07/2022, 13:55
Sentença
•25/07/2022, 10:19
Sentença
•25/07/2022, 11:47