0005978-83.2014.8.14.0039

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

DANILO SILVA MAXIMINO

CPF 916.***.***-78

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de DANILO SILVA MAXIMINO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:41

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Estado do Pará Procurador: Gustavo Lynch Embargado: Danilo Silva Maximino Advogado: Dennis Silva Campos - OAB/PA 15.811 Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. SUSCITAÇÃO EX OFFICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 48, Processo nº 0005978-83.2014.8.14.0039 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Embargos de Declaração Comarca de origem: Paragominas/PA

08/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:08

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:08

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:09

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:09

Documento de Migração

•11/11/2021, 17:09