0823665-49.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 229.828,70

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

PAULO RONALDO ARRUDA DA COSTA

CPF 440.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2023, 12:57

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de PAULO RONALDO ARRUDA DA COSTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:39

Conhecido o recurso de PAULO RONALDO ARRUDA DA COSTA - CPF: 440.787.222-53 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 09:13

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 11:27

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:49

Sentença

•08/03/2023, 11:22

Sentença

•15/03/2023, 13:37

Sentença

•16/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:47

Decisão

•08/08/2023, 18:46

Decisão

•09/08/2023, 07:39